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Padre Bernardo (GO) — A empresa Ouro Verde, responsável pelo lixão que desabou no último dia 18 de junho e contaminou o córrego Santa Bárbara, em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, foi multada em R$ 37,5 milhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Esta é a primeira penalidade formal aplicada contra a empresa, que operava em desacordo com normas ambientais e sem licença válida, segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O desabamento ocorreu em uma área de preservação permanente e provocou o despejo de cerca de 42 mil metros cúbicos de resíduos sólidos sobre o leito do córrego Santa Bárbara, que deságua no rio do Sal — fontes importantes de abastecimento hídrico para famílias e produtores da região. O impacto ambiental é considerado severo pelas autoridades, e o local foi imediatamente interditado, ficando proibido de receber novos resíduos.
Contaminação e estado de emergência
De acordo com a Semad, o chorume resultante do deslizamento — líquido altamente poluente gerado pela decomposição de resíduos — começou a escorrer para o curso d’água, contaminando o córrego e comprometendo o uso da água por comunidades locais e propriedades rurais.
Com isso, a prefeitura de Padre Bernardo decretou estado de emergência por 180 dias, e iniciou ações para mitigar os danos à população. Famílias que dependiam da água do rio para o consumo e atividades do dia a dia agora estão sendo abastecidas por caminhões-pipa e galões de 20 litros, enquanto a descontaminação da área não é finalizada.
“A situação está muito crítica, muito grave. Foram centenas de toneladas de lixo que desceram e atingiram o curso d’água. Esse chorume provoca muitos impactos ambientais, são danos gravíssimos. A única coisa que eu posso dizer é indignação”, desabafou a secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis.
Sem estudos e sem licença
Segundo o MP-GO, o lixão funcionava sem licença ambiental válida e não apresentou estudos técnicos para justificar sua operação como aterro sanitário. Em 2021, o Ministério Público chegou a ingressar com uma ação civil pública na Justiça Federal de Luziânia solicitando a interdição do local.
Embora uma liminar tenha sido concedida à época, suspendendo as atividades do lixão, a decisão foi posteriormente cassada pelo Tribunal Regional Federal, e a empresa seguiu operando normalmente, mesmo sem apresentar os estudos ambientais exigidos. O desabamento e a contaminação do rio confirmam, segundo o MP-GO, o risco já apontado em diversos pareceres técnicos anteriores.
Esforços de contenção e mitigação
Após o acidente, a Semad iniciou uma operação emergencial para conter os danos e iniciar a recuperação ambiental da região. Uma das primeiras ações foi a transposição do córrego Santa Bárbara com o uso de motobomba, permitindo que a água fosse succionada acima do ponto de contaminação (montante) e devolvida após a área atingida (jusante), reduzindo a exposição direta ao chorume.
“A água está sendo succionada em um ponto do córrego anterior ao desastre e devolvida após o desabamento. O objetivo é devolvê-la ao leito do córrego com níveis menores de contaminação”, informou a Semad.
A operação está sendo conduzida com o apoio de técnicos do Estado e da prefeitura de Padre Bernardo. O recolhimento dos resíduos também foi iniciado, com previsão de ser realizado gradualmente, devido ao volume e à dificuldade de acesso ao terreno atingido.
Empresa afirma colaborar com autoridades
Em nota, o Aterro Sanitário Ouro Verde lamentou o ocorrido e informou estar colaborando com as autoridades competentes para mitigar os impactos ambientais. Segundo a empresa, todos os esforços estão sendo direcionados à contenção de danos, recuperação da área afetada e “adoção de medidas para evitar novos riscos”.
No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) reafirma que a responsabilidade pelo desastre é direta e que a atuação do município tem sido focada em evitar maiores prejuízos à população e ao ecossistema da região.
Multa milionária e novas sanções à vista
A multa de R$ 37,5 milhões aplicada pela Semad é o primeiro auto de infração lavrado contra a empresa desde o colapso do lixão. O valor leva em consideração o dano ambiental causado, a reincidência de irregularidades e a extensão do impacto social gerado.
Segundo a Semad, outras penalidades poderão ser aplicadas após a conclusão dos laudos técnicos e análises de monitoramento da qualidade da água. O órgão também não descarta recomendar a ação civil e criminal contra os responsáveis legais pelo empreendimento.
Abastecimento prejudicado e produção rural afetada
O impacto se estende além da área urbana. Agricultores familiares que utilizavam a água dos rios contaminados foram diretamente afetados, tendo que suspender atividades de irrigação, criação de animais e consumo próprio. A produção rural da região está comprometida e poderá sofrer perdas ainda não calculadas.
A Semad segue monitorando a qualidade da água no córrego Santa Bárbara e no rio do Sal e reforça que o uso de ambas as fontes segue proibido até que as análises indiquem níveis seguros de contaminação.
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