Goiás propõe isenção de ICMS para construção de templos religiosos e obras sociais

O governo de Goiás vai apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na próxima reunião marcada para o dia 4 de julho, uma proposta de convênio que visa conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre materiais de construção e equipamentos usados na edificação de templos religiosos e estruturas complementares. A medida foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado durante visita ao novo Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade, nesta quinta-feira (26).

Segundo o projeto, a isenção valerá para construções de templos de qualquer culto religioso, além de salões de eventos, casas paroquiais, espaços culturais, salas de aula e áreas dedicadas a ações sociais, desde que ligadas a instituições reconhecidas como de utilidade pública.

“Já determinei à minha equipe que dê andamento nessa questão, para que locais como este possam ser isentos do ICMS. Claro, isso vai depender da tributação que é imposta a cada tipo de material”, declarou Caiado durante a visita.

Promoção da coesão social e geração de empregos

De acordo com o governo, a proposta busca valorizar o papel social desempenhado por templos e espaços comunitários ligados às instituições religiosas. Além de serem pontos de encontro para celebrações e práticas de fé, essas construções costumam sediar atividades educativas, culturais e de assistência social, especialmente em comunidades mais vulneráveis.

Outro ponto destacado é o impacto econômico gerado por essas obras. A movimentação na construção civil contribui para a geração de empregos e fortalecimento de pequenos e médios negócios locais, além de estimular a cadeia produtiva de materiais e equipamentos de construção. O governo também argumenta que a isenção pode auxiliar na preservação do patrimônio arquitetônico e cultural das comunidades goianas.

Critérios e abrangência da medida

A proposta prevê que o benefício será concedido apenas a instituições que funcionem em imóveis próprios ou com posse judicial regularizada. Além disso, essas entidades devem ter reconhecimento oficial como de utilidade pública, o que inclui diversas igrejas, centros comunitários e organizações religiosas com atuação social contínua.

A isenção de ICMS será aplicada apenas em operações internas dentro do estado de Goiás, abrangendo desde cimento e tijolos até sistemas de som e iluminação, dependendo do tipo de material e sua classificação tributária. Caso seja aprovado pelo Confaz, o convênio será incorporado à legislação estadual e terá validade até 30 de abril de 2026.

Confaz decidirá validade nacional

Como o ICMS é um imposto estadual, qualquer tipo de isenção ou benefício fiscal precisa de aprovação unânime do Confaz, que reúne representantes das secretarias de Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Caso Goiás obtenha essa aprovação, o estado poderá internalizar a decisão e efetivar o benefício para instituições locais.

A expectativa é que a medida encontre respaldo entre outros estados, especialmente por se tratar de uma proposta com foco em instituições religiosas com atuação reconhecida nas áreas social, educacional e cultural. Apesar disso, ainda há possibilidade de ajustes no texto final, conforme a negociação entre os entes federativos.

Santuário do Divino Pai Eterno como símbolo da proposta

A escolha do local para o anúncio da proposta — o novo Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade — não foi por acaso. A cidade, que abriga uma das maiores manifestações religiosas do Centro-Oeste, está em processo de construção de um dos maiores templos católicos do país. A obra tem grande impacto turístico e econômico para a região, principalmente durante a Romaria do Divino Pai Eterno, que reúne milhões de fiéis todos os anos.

Com a isenção do ICMS, a construção de templos como o santuário pode se tornar menos onerosa, liberando recursos para outras frentes de atuação social mantidas pelas instituições religiosas. Segundo o governo, a proposta também se insere em uma política de valorização das tradições culturais e religiosas do estado de Goiás.

Repercussão entre líderes religiosos e sociais

Entidades religiosas e comunitárias receberam com entusiasmo o anúncio. Para muitos líderes religiosos, a medida reconhece o papel das igrejas como espaços multifuncionais que vão além da fé, acolhendo ações voltadas à educação, saúde, assistência social e promoção da cidadania.

"A isenção do ICMS será um estímulo importante para que possamos investir ainda mais em projetos sociais e obras que beneficiam a comunidade", afirmou um padre ligado à Arquidiocese de Goiânia, que acompanha a construção de centros de acolhimento para famílias em situação de vulnerabilidade.

Próximos passos e expectativa

O governo de Goiás já encaminhou a minuta da proposta à coordenação do Confaz. Caso o convênio seja aprovado sem objeções, o estado terá autonomia para regulamentar a isenção por meio de decreto, detalhando quais materiais e equipamentos serão contemplados e quais os procedimentos para obtenção do benefício fiscal.

A validade até abril de 2026 permitirá ao estado avaliar o impacto da medida ao longo dos próximos anos, tanto no âmbito econômico quanto social. A previsão é de que a votação do convênio aconteça na reunião ordinária do Confaz em 4 de julho, em Rio Branco, no Acre.