10°C 24°C
Brasília, DF
O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou nesta terça-feira (17/6), em Cidade Ocidental, a primeira edição do encontro O que nos une: direitos, uma iniciativa voltada ao acolhimento de familiares de vítimas de crimes dolosos contra a vida. A ação foi promovida pela 2ª Promotoria de Justiça do município e conduzida pelo promotor de Justiça substituto Rodrigo Piauhi Peñaranda, com o objetivo de oferecer apoio emocional, orientação jurídica e encaminhamentos concretos às famílias que enfrentam o luto e a dor provocados por episódios de violência extrema.
O encontro reuniu familiares de vítimas cujos processos foram levados a julgamento pelo Tribunal do Júri entre dezembro de 2024 e maio de 2025. “O Ministério Público tem o dever de ouvir essas famílias, compreender suas necessidades e garantir que seus direitos sejam respeitados. Esse é um gesto institucional de empatia e solidariedade”, explicou o promotor Rodrigo Peñaranda.
Rede de apoio e escuta ativa
A iniciativa, pioneira na comarca, seguiu diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 243/2021 e pela Recomendação nº 5/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como o Ato PGJ nº 76/2023. Todos esses instrumentos normativos tratam da atenção integral às vítimas de crimes, com foco na promoção de uma escuta ativa, no encaminhamento de demandas e na reconstrução de vínculos sociais abalados pela violência.
O evento teve um caráter multidisciplinar e contou com a presença de profissionais da área jurídica, da assistência social e da saúde mental. Participaram representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e da Casa da Mulher, além de advogados, assistentes sociais e psicólogos, todos engajados na missão de acolher, orientar e encaminhar as demandas apresentadas pelas famílias.
“Não é apenas um evento institucional. É um espaço simbólico e concreto de cuidado. Cada relato traz dor, mas também nos mostra a importância de políticas públicas sensíveis ao sofrimento dessas famílias”, afirmou uma das profissionais envolvidas no encontro.
Ambiente sensível e acolhedor
O espaço do evento foi cuidadosamente preparado para oferecer acolhimento. Em vez de uma cerimônia formal, foi servido um café da manhã coletivo, onde os participantes puderam compartilhar experiências e encontrar apoio mútuo. A proposta era oferecer um ambiente humanizado, seguro e empático, rompendo com a frieza habitual dos trâmites judiciais.
“Foi a primeira vez que me senti ouvida desde que perdi meu filho. Aqui, percebi que minha dor é reconhecida e que não estou sozinha”, relatou uma das mães presentes no encontro.
Durante a atividade, os profissionais identificaram situações de vulnerabilidade social, emocional e jurídica, promovendo encaminhamentos às redes públicas de proteção. Casos mais delicados foram registrados para acompanhamento contínuo pela Promotoria de Justiça, que se comprometeu a atuar em articulação com as demais instituições envolvidas.
Compromisso institucional com os direitos das vítimas
De acordo com o promotor Rodrigo Peñaranda, o objetivo da ação vai além do atendimento pontual. A intenção é institucionalizar o apoio às vítimas no cotidiano do Ministério Público, criando uma política permanente de escuta e proteção. “Trata-se de um compromisso do MPGO com a cidadania, com a justiça restaurativa e com a dignidade humana”, destacou.
A iniciativa também busca colaborar com o avanço da cultura de direitos das vítimas no Brasil, ainda incipiente frente à tradição de foco exclusivo na persecução penal dos acusados. “Estamos falando de pessoas que perderam filhos, irmãos, companheiros. Elas também têm direitos, e o sistema de Justiça precisa reconhecê-los com urgência e humanidade”, afirmou o promotor.
Próximos passos e ampliação da proposta
Com a repercussão positiva da primeira edição, o MPGO avalia expandir o projeto para outras comarcas do estado, adotando o mesmo modelo colaborativo e intersetorial. A ideia é que o encontro O que nos une: direitos seja realizado de forma periódica, com aprimoramentos a partir das experiências relatadas pelos participantes.
“A dor não tem data para acabar. Por isso, o acolhimento também não pode ser episódico. Vamos trabalhar para garantir que todas as famílias de vítimas de crimes dolosos contra a vida tenham esse espaço de escuta, acolhimento e orientação”, concluiu Rodrigo Peñaranda.
Além disso, a Promotoria de Justiça de Cidade Ocidental pretende formalizar parcerias com organizações da sociedade civil para fortalecer a rede de apoio às vítimas, promovendo ações continuadas em educação em direitos, saúde mental e assistência social.
Mín. 10° Máx. 24°
