Câmara de Valparaíso aprova projeto que agiliza laudos médicos para vítimas de violência doméstica

Valparaíso de Goiás – A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária da última sexta-feira (23), o Projeto de Lei nº 34/2025, que autoriza médicos da rede pública de Valparaíso a realizarem a constatação de lesões corporais leves em vítimas de violência doméstica e familiar, quando estas forem encaminhadas pelas delegacias de polícia da cidade. A medida representa um avanço no atendimento humanizado e célere a mulheres em situação de vulnerabilidade.

De autoria da vereadora Maria do Monte, a proposta busca tornar mais eficiente o processo de atendimento às vítimas, especialmente àquelas encaminhadas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Com a autorização para que os profissionais da saúde façam o diagnóstico diretamente nas unidades do município, pretende-se acelerar a produção de laudos iniciais e evitar a chamada revitimização — situação em que a mulher agredida é exposta, repetidamente, a recontar sua dor sem necessidade.

“O objetivo do projeto é simples, mas poderoso: garantir que a mulher tenha acolhimento, agilidade no atendimento e um processo mais humanizado. Estamos falando de vidas que não podem esperar”, explicou a vereadora Maria do Monte, durante a sessão.

Constatação médica nas unidades de saúde

Com a nova legislação, os médicos da rede municipal poderão emitir um relatório simplificado, baseado em exame clínico, contendo informações técnicas sobre as lesões da vítima. O documento, além de ser anexado ao prontuário médico, será entregue à própria mulher para que ela o leve à autoridade policial requisitante, seguindo os procedimentos legais previstos na Lei Maria da Penha.

A constatação médica é uma etapa essencial no processo de responsabilização do agressor. Sem ela, muitas denúncias acabam sendo arquivadas por ausência de provas materiais. Hoje, as vítimas de Valparaíso dependem majoritariamente de laudos produzidos por unidades médicas do Estado, como o Instituto Médico Legal (IML), o que acaba provocando atrasos no atendimento e até mesmo o abandono da denúncia por parte da vítima.

“Essa proposta visa justamente preencher uma lacuna que temos em Valparaíso: a dependência de órgãos estaduais que, por vezes, estão sobrecarregados. Agora, a própria rede municipal de saúde poderá fornecer esse suporte às delegacias e às mulheres”, destacou Maria do Monte.

Integração entre saúde e segurança pública

O projeto também reforça a articulação entre os setores da saúde e da segurança pública, um dos pilares da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A medida está em sintonia com diretrizes da Lei Maria da Penha, que orienta a atuação integrada da rede de atendimento.

Para especialistas em políticas públicas de gênero, a agilidade no atendimento é crucial para interromper o ciclo da violência. “Cada hora conta. Uma mulher que sai da delegacia e consegue ser atendida no mesmo dia na unidade de saúde, já com o laudo em mãos, tem mais chances de ver seu agressor responsabilizado e, mais importante, de se sentir acolhida”, afirma Juliana Rezende, assistente social e pesquisadora em violência de gênero.

Vítima não precisa recontar a dor diversas vezes

Outro ponto positivo do projeto é a redução da revitimização — processo em que a mulher é obrigada a repetir sua história a diferentes profissionais, desde a delegacia até o hospital e, por vezes, ao fórum. Esse tipo de procedimento é considerado violento e traumático, pois muitas vezes a vítima não está emocionalmente preparada para reviver o episódio de agressão.

Com a proposta de que o atendimento seja centralizado e documentado na rede de saúde municipal, a expectativa é tornar o fluxo mais eficiente e empático.

Aprovação e próximos passos

O Projeto de Lei nº 34/2025 foi aprovado por unanimidade em sua primeira votação na Câmara de Valparaíso. Para ser definitivamente aprovado, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário. Após isso, será encaminhado ao Executivo Municipal, que poderá sancioná-lo e transformá-lo em lei.

Parlamentares da base e da oposição elogiaram a iniciativa. “É uma proposta que não tem lado político, tem lado humano. Vamos apoiar até a sanção”, afirmou o vereador Elias Tavares (PSD).

A vereadora Maria do Monte se mostrou confiante na aprovação final do texto. “Estamos fazendo história. E faremos justiça quando essas mulheres deixarem de ser estatística para terem, de fato, proteção e dignidade”, concluiu.

Combate à violência doméstica em números

Dados do Ministério da Justiça apontam que uma mulher é vítima de violência doméstica a cada dois minutos no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 70% das agressões ocorrem dentro da residência da vítima, e o agressor, na maioria das vezes, é o companheiro ou ex-companheiro.

Em Valparaíso, apesar dos esforços das autoridades locais, a subnotificação ainda é um desafio. Muitos casos não chegam à polícia por medo, vergonha ou falta de acolhimento. O fortalecimento da rede municipal de atendimento é, portanto, uma resposta necessária a esse cenário.