Governo Federal lança RG Animal e cria sistema nacional para cães e gatos

O Governo Federal lançou oficialmente o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o ProPatinhas, e colocou em operação o SinPatinhas, sistema nacional que permite o registro oficial de animais domésticos com a emissão do chamado RG Animal. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), tem como foco principal o controle populacional ético, a promoção do bem-estar e a prevenção de maus-tratos e abandono.

A criação do ProPatinhas e do SinPatinhas foi regulamentada por decreto assinado pelo governo nesta semana. O sistema de cadastro já está no ar e pode ser acessado por meio da plataforma Gov.br. Os tutores de cães e gatos podem registrar seus pets gratuitamente e emitir o documento de identificação, que será único e intransferível, válido por toda a vida do animal.

A novidade cumpre a Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado e sancionada em dezembro. “Essa é uma medida histórica para o bem-estar dos animais no Brasil. A identificação oficial dos pets contribui diretamente para o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de dar mais segurança em casos de perda ou roubo”, afirma Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Cadastro simplificado e proteção de dados

O processo de cadastramento no SinPatinhas exige que o tutor informe nome, CPF, endereço e dados completos do animal, como raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas, doenças registradas e o local onde o pet vive. O sistema ainda solicitará que os tutores atualizem o cadastro em caso de morte, venda ou doação do animal.

Segundo o governo, todas as informações estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos tutores e evitando o uso indevido dos dados. O acesso ao sistema é feito com o login da conta Gov.br, plataforma digital que centraliza serviços públicos.

Bem-estar animal e campanhas públicas

O cadastro no SinPatinhas também será um canal para divulgação de campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem, facilitando o acesso dos tutores a serviços de saúde animal oferecidos por prefeituras e estados. A base de dados permitirá, ainda, que as políticas públicas sejam desenhadas com mais precisão, atingindo regiões com maior incidência de abandono e superpopulação de cães e gatos.

Microchipagem como ferramenta de rastreabilidade

Uma das ações centrais do programa será a microchipagem dos animais, método eficaz para rastreamento e identificação de pets. O microchip, do tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele do animal por um profissional veterinário e contém um código único, associado aos dados cadastrados no SinPatinhas.

A leitura do microchip é feita por aparelhos específicos disponíveis em clínicas veterinárias e órgãos públicos conveniados. Essa tecnologia já é usada em vários países como forma de reduzir o abandono e facilitar a localização de animais perdidos.

Capacitação de gestores públicos e apoio aos municípios

O ProPatinhas também prevê a capacitação de gestores públicos e profissionais da área de saúde animal, com treinamentos sobre manejo populacional, legislação ambiental, zoonoses e estratégias de educação comunitária. Haverá apoio técnico e financeiro para que estados e municípios implantem ou reforcem serviços de controle populacional de animais.

Segurança jurídica nas transações com pets

Outro benefício do RG Animal será o aumento da segurança jurídica em processos de compra, venda ou doação de animais. Com os dados registrados, o histórico de cada animal estará disponível para consulta por órgãos autorizados, dificultando fraudes e estimulando práticas mais éticas na relação comercial envolvendo pets.

Além disso, o SinPatinhas deverá ajudar em investigações sobre maus-tratos e abandono, permitindo o rastreamento do tutor responsável, o que pode resultar em punições mais efetivas conforme previsto na legislação ambiental brasileira.

Participação da sociedade

O governo reforça que o sucesso do programa depende da adesão da sociedade civil. ONGs, protetores independentes, clínicas veterinárias e instituições de ensino serão convidados a integrar ações de mobilização, mutirões de castração e microchipagem, bem como projetos de adoção e guarda responsável.

Como se cadastrar no SinPatinhas

Para registrar seu pet, basta acessar o portal Gov.br, buscar por “SinPatinhas” e preencher o formulário com seus dados e os do animal. O processo é gratuito e leva apenas alguns minutos. O RG Animal pode ser baixado em formato digital logo após a finalização do cadastro.