Homem é preso em Novo Gama por descumprir medidas protetivas e ameaçar ex-companheira

Polícia Civil prende homem em Novo Gama por perseguição e descumprimento de medida protetiva contra ex-companheira

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Novo Gama – vinculada à 5ª Delegacia Regional de Polícia –, prendeu preventivamente, nesta segunda-feira (26), um homem investigado por descumprir medidas protetivas de urgência concedidas em favor de sua ex-companheira. A prisão é mais um exemplo da atuação da PCGO no combate à violência doméstica e no reforço à proteção das vítimas.

Segundo a Deam, a mulher procurou a delegacia no dia 21 deste mês relatando que, mesmo após a imposição judicial das medidas protetivas, o ex-companheiro voltou a fazer contato, enviando mensagens de áudio com tom ameaçador. O relacionamento havia terminado há três anos, mas, desde então, o suspeito se recusava a aceitar o fim da relação, mantendo uma conduta persistente de perseguição e intimidação.

Um dos episódios mais graves relatados pela vítima foi o envio de fotos de sua própria residência, por parte do agressor, indicando que ele estaria rondando o local. As mensagens tinham o claro intuito de causar medo e coagir a mulher, infringindo diretamente os limites impostos pela Justiça para manter distância e cessar qualquer tipo de contato com a vítima.

Prisão preventiva decretada e cumprida

Diante da gravidade dos fatos e do histórico de reincidência, a equipe da Deam de Novo Gama solicitou a prisão preventiva do investigado, que foi deferida pela Justiça e cumprida nesta segunda-feira. Segundo a delegacia, o suspeito já havia sido advertido judicialmente sobre o cumprimento das medidas protetivas, mas ignorou reiteradamente as ordens, reforçando o risco à integridade física e emocional da vítima.

“A atuação rápida da Polícia Civil e a firmeza da Justiça em casos como esse são fundamentais para dar uma resposta clara à sociedade: descumprir medidas protetivas é crime e será punido com o rigor necessário”, informou a delegacia.

Violência psicológica e perseguição

O caso se enquadra no contexto da violência psicológica, uma das formas mais frequentes de agressão no ciclo da violência doméstica. O uso de mensagens, fotos e rondas ao redor da residência da vítima demonstram a tentativa contínua do agressor de manter o controle sobre a mulher, mesmo após o fim do relacionamento. Essa conduta configura o crime de stalking (perseguição), tipificado pela Lei nº 14.132/2021, além da violação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Segundo a Polícia Civil, o descumprimento de medidas protetivas de urgência é crime com pena prevista de três meses a dois anos de detenção, podendo ser agravado em casos de reincidência ou associação com outros crimes, como ameaça, perseguição e tentativa de coação.

Importância da denúncia e da proteção institucional

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Novo Gama reforça que toda vítima de violência doméstica ou de perseguição tem direito à proteção do Estado. A denúncia é essencial para a interrupção do ciclo de violência e para garantir que o agressor responda criminalmente pelas suas ações.

A delegacia orienta mulheres a procurarem apoio assim que identificarem comportamentos abusivos, seja por ameaças verbais, controle excessivo, invasão de privacidade ou aproximação não autorizada. As medidas protetivas são instrumentos fundamentais para preservar a integridade da vítima e devem ser respeitadas por seus agressores, sob pena de prisão.

Atuação constante da Deam

A Deam de Novo Gama tem atuado de forma constante na repressão aos crimes de violência doméstica e na proteção das vítimas. Casos como esse destacam o papel decisivo da especializada em dar resposta rápida e eficaz diante de violações recorrentes dos direitos das mulheres. A unidade também realiza orientações, atendimento psicológico e encaminhamentos para a rede de apoio do município, visando o fortalecimento das vítimas e a prevenção de novas agressões.

A prisão do investigado agora permitirá o prosseguimento do inquérito policial com mais segurança para a vítima, além de ser uma medida exemplar que reforça o compromisso da segurança pública com o combate à violência de gênero.