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O vereador e presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Walison Lacerda (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 04/2025, que propõe a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica e Familiar. A medida visa fortalecer a proteção das mulheres ao reunir informações sobre condenados por esse tipo de crime, além de casos com medidas protetivas ativas e reincidências registradas em boletins de ocorrência.
A proposta, apresentada na última sessão da Câmara, busca permitir que mulheres, empresas e instituições possam consultar esses dados antes de tomar decisões importantes, como contratações ou relacionamentos pessoais. O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Casa Legislativa antes de ser levado à votação.
Caso o PL seja aprovado, o cadastro será gerenciado pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). De acordo com Walison Lacerda, o objetivo é garantir que as informações sejam utilizadas de forma responsável. “A gestão e fiscalização do cadastro serão realizadas pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). O uso indevido das informações será passível de penalidades, assegurando a proteção dos dados”, destacou o vereador.
O banco de dados reunirá informações de indivíduos com condenação judicial transitada em julgado, além de casos em que há medidas protetivas em vigor e reincidências de agressões registradas oficialmente.
A violência doméstica continua sendo um problema grave no Brasil, e ferramentas como essa podem auxiliar na sua prevenção. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2023, o país registrou mais de 245 mil medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência.
Para especialistas, a criação de um banco de dados municipal pode representar um avanço no combate ao problema, já que permitirá que potenciais vítimas tenham acesso a informações sobre agressores já condenados ou reincidentes. Além disso, empresas e instituições poderão utilizar o cadastro para evitar a contratação de indivíduos com histórico de violência doméstica.
A proposta de Walison Lacerda se alinha a outras iniciativas já implementadas no país. Em algumas cidades brasileiras, existem registros similares voltados para a proteção da mulher. No entanto, a criação de um banco de dados acessível para consultas públicas ainda é um tema debatido juridicamente, principalmente em relação à proteção de dados e uso responsável das informações.
O Projeto de Lei nº 04/2025 segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. Caso receba parecer favorável, será colocado em votação no plenário da Casa.
A iniciativa reforça o compromisso do vereador com a segurança das mulheres e a prevenção da violência doméstica no município. Para Lacerda, a criação do cadastro representa um passo fundamental na proteção das vítimas e na conscientização da sociedade sobre a importância do combate a esse tipo de crime.
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