Valparaíso de Goiás não terá Lei Seca nesta eleição, segundo o TRE-GO

Valparaíso de Goiás não terá Lei Seca nas eleições deste ano, assim como aconteceu na última eleição. A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) ao portal "Entorno de Brasília". 

A Lei Seca, que proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, é uma decisão que pode variar entre os municípios e é facultativa durante o pleito. Em 2022, a medida foi adotada em oito municípios goianos, incluindo Senador Canedo, onde a venda de bebidas foi suspensa das 18h da véspera da eleição até as 18h do dia do pleito.

De acordo com o TRE-GO, outros municípios ainda podem decidir se implementarão a Lei Seca até sexta-feira (04).

De fato, não há uma legislação nacional que proíba o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições. Segundo o advogado Bruno Pena, essa decisão é tomada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que emite uma portaria para proibir a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito. Ele ressalta que muitos estados optam por não implementar essa proibição.

Pena também argumenta que a medida pode não ser eficaz. Ele aponta que as pessoas podem adquirir bebidas em distribuidoras ou supermercados e consumi-las em locais como parques, ruas ou em casa. Para ele, se o objetivo da norma é prevenir excessos que possam levar a conflitos no dia da eleição, a proibição apenas da abertura de bares é insuficiente.