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Na tarde desta quarta-feira (8), a Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Novo Gama, prendeu em flagrante um homem suspeito de descumprir medida protetiva de urgência em favor de sua mãe. O crime está previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
De acordo com informações da corporação, o pai do suspeito procurou a delegacia para pedir ajuda, relatando que o filho havia invadido a residência do casal e se recusava a sair, mesmo ciente da medida protetiva em vigor.
A equipe policial se deslocou imediatamente até o endereço informado. Ao chegar ao local, os agentes encontraram o suspeito dentro da casa, confirmando a denúncia.
Segundo as investigações, o homem teria pulado o portão durante a madrugada e, após gritar e exigir alimentos, afirmou em tom desafiador que permaneceria na casa. “Podem chamar a polícia, quem vocês quiserem!”, teria dito o suspeito, demonstrando total desrespeito à ordem judicial.
As apurações apontaram que o autuado é reincidente na prática de crimes de violência doméstica. A Polícia Civil informou que existem três Registros de Atendimento Integrado (RAIs) anteriores contra ele, todos relacionados a episódios de agressão e ameaças no ambiente familiar.
A DEAM de Novo Gama destacou que o caso reforça a importância das medidas protetivas e da denúncia por parte das vítimas e familiares. “O cumprimento rigoroso da Lei Maria da Penha é fundamental para garantir a segurança das mulheres e a responsabilização dos agressores”, ressaltou a corporação em nota.
Após ser preso em flagrante, o suspeito foi conduzido à sede da DEAM, onde foi autuado formalmente pelo crime de descumprimento de medida protetiva. Em seguida, ele foi encaminhado ao presídio de Novo Gama, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam para verificar se há outros episódios de desobediência ou novos crimes cometidos pelo investigado.
O artigo 24-A da Lei Maria da Penha prevê pena de detenção de três meses a dois anos para quem descumprir medidas protetivas impostas pelo Judiciário. Essas medidas visam garantir a integridade física, psicológica e patrimonial das mulheres vítimas de violência doméstica.
Casos como este, segundo especialistas, demonstram a necessidade de políticas públicas eficazes de prevenção, acolhimento e acompanhamento das famílias envolvidas em situações de violência. A atuação das DEAMs tem sido essencial na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores, mas o problema segue exigindo atenção contínua da sociedade e do poder público.
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