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A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou, nesta terça-feira (7), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Tião da Padaria (PL), que reserva 10% das vagas de emprego em empresas prestadoras de serviço ao município para mães desempregadas responsáveis por filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida representa um avanço nas políticas de inclusão social e no apoio às famílias que convivem com o autismo.
Segundo o parlamentar, o projeto nasceu da escuta de mães que enfrentam grandes dificuldades para conciliar o cuidado com os filhos e a busca por uma colocação no mercado de trabalho. “Muitas dessas mulheres abrem mão da própria carreira para se dedicar integralmente aos filhos com autismo. Elas merecem uma oportunidade digna de trabalho e renda”, afirmou Tião da Padaria durante a sessão.
De acordo com o texto aprovado, a reserva de vagas será obrigatória em contratos firmados com empresas que possuam, no mínimo, 20 funcionários atuando em serviços prestados à Administração Pública Municipal. Isso inclui áreas como limpeza urbana, segurança, manutenção, transporte e outros serviços terceirizados.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social será a responsável por realizar o cadastro das beneficiárias, além de fiscalizar o cumprimento da lei. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo, que deverá regulamentar os critérios de seleção e acompanhamento das mães contratadas.
Para o vereador Tião da Padaria, a iniciativa é uma forma de garantir autonomia financeira e dignidade a um grupo de mulheres que enfrenta barreiras sociais e emocionais no cotidiano. “Estamos falando de mães que precisam conciliar o cuidado com o filho, as terapias e as demandas domésticas. É um desafio enorme, e o poder público tem o dever de olhar para essa realidade com sensibilidade e ação concreta”, destacou.
O parlamentar também lembrou que a proposta está alinhada com políticas públicas voltadas à inclusão e à equidade de gênero. “Quando o Estado cria mecanismos para apoiar essas mães, está, na verdade, promovendo cidadania e fortalecendo os laços familiares”, completou.
A aprovação do projeto foi comemorada por famílias e representantes de entidades ligadas à causa do autismo. Grupos de mães que acompanham a tramitação do PL desde o início lotaram as galerias da Câmara para acompanhar a votação.
Para Maria Aparecida Santos, mãe de um menino de oito anos com TEA, a aprovação representa um passo histórico: “É uma vitória que vai além do emprego. É o reconhecimento de que nós existimos, lutamos todos os dias e precisamos de oportunidades reais para sustentar nossas famílias.”
Organizações locais que trabalham com o acolhimento de pessoas com autismo também manifestaram apoio à proposta. Segundo o Instituto Azul Esperança, a medida pode servir de exemplo para outros municípios goianos e até para o Estado.
Apesar da comemoração, especialistas alertam que o sucesso da medida dependerá da forma como a lei será implementada. É necessário garantir transparência no processo de seleção e oferecer suporte técnico às empresas contratadas.
A assistente social Luciana Meireles, especialista em políticas públicas, avalia que a regulamentação deve prever acompanhamento contínuo das famílias beneficiadas. “Não basta apenas criar a vaga. É preciso oferecer condições reais para que essas mães consigam conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos, muitas vezes com múltiplas terapias semanais”, observou.
Ela também defende a criação de programas complementares, como creches inclusivas, flexibilização de horários e capacitação profissional para essas mulheres. “Só assim a política terá impacto efetivo e duradouro”, completou.
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei nº 50/2025 será encaminhado para o gabinete do prefeito Pábio Mossoró (MDB), responsável por sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionada, a norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município, com regulamentação prevista em até 90 dias.
A expectativa é que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Administração, comece a estruturar o cadastro de mães interessadas e o sistema de monitoramento das vagas reservadas.
A medida é vista como um importante avanço na pauta da inclusão social, abrindo caminho para novas políticas voltadas às famílias atípicas, especialmente em cidades de médio porte, como Valparaíso de Goiás.
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